1. Direitos os trabalhadores (6 horas teórico-práticas)
1.1. Direito à celebração do contrato de trabalho;
1.2. Direito à remuneração;
1.3. Direitos às faltas;
1.4. Direito para proteção dos filhos, parentes ou equiparados;
1.5. Direito à formação;
1.6. Direito a férias;

2. Garantias dos trabalhadores (2 horas teóricas);

3. Deveres dos trabalhadores (3 horas teóricas)

4. O poder disciplinar: as sanções disciplinares e o procedimento disciplinar (4 horas teórico-práticas)

1ª sessão: 31/03 (9h00-12h00)

2ª sessão: 31/03 (14h00-17h00)

3ª sessão: 1/04 (9h00-12h00)

4ª sessão: 1/04 (14h00-17h00)

5ª sessão: 2/04 (9h00-12h00)