Legislação - Certificação Competências TIC

 

Portaria n.º 321/2013, 28 de outubro - A presente portaria estabelece o sistema de formação e de certificação em competências no domínio das tecnologias de informação e comunicação, TIC, a aplicar aos docentes em exercício de funções nos estabelecimentos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação e Ciência. 
Portaria n.º 731/2009 de 7 de Julho - O presente diploma cria o Sistema de Formação e de Certificação em Competências TIC (tecnologias de informação e comunicação) para docentes em exercício de funções nos estabelecimentos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário. 
Despacho n.º 27495/2009 de 23 de Dezembro - Aprova os modelos de certificado de competências. 
Despacho n.º 1264/2010 de 19 de Janeiro - Cria o sistema de formação e de certificação de competências TIC para docentes, previsto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 137/2007, de 18 de Setembro, que aprovou o Plano Tecnológico da Educação. 
Portaria n.º 256/2005 de 16 de Março - Classificação Nacional das Áreas de Educação e Formação. 
Portaria n.º 224/2010 de 20 de Abril - altera o anexo à Portaria 731/2009. 

 

Procedimentos - Certificação Competências TIC

 

Procedimentos para o acesso ao portal das escolas 
Procedimentos para pedir a certificação através do portal das escolas 
Processo de audiência prévia 

 

Documentação - Certificação Competências TIC

 

Plano nacional de formação de competências Tic 
Plano tecnológico de educação - programa de formação para 2010 
Prazo final considerado para a realização das acções de formação 
Certificação em competências digitais (nível 1) - percurso formativo 
Competências associadas a docentes com bacharelato, licenciatura, pós-graduação, mestrado ou doutoramento 
Portadores de diplomas microsoft literacia digital 
Docentes - certificado de competências digitais - nível 1