Legislação - Certificação Competências TIC
Portaria n.º 321/2013, 28 de outubro - A presente portaria estabelece o sistema de formação e de certificação em competências no domínio das tecnologias de informação e comunicação, TIC, a aplicar aos docentes em exercício de funções nos estabelecimentos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação e Ciência.
Portaria n.º 731/2009 de 7 de Julho - O presente diploma cria o Sistema de Formação e de Certificação em Competências TIC (tecnologias de informação e comunicação) para docentes em exercício de funções nos estabelecimentos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.
Despacho n.º 27495/2009 de 23 de Dezembro - Aprova os modelos de certificado de competências.
Despacho n.º 1264/2010 de 19 de Janeiro - Cria o sistema de formação e de certificação de competências TIC para docentes, previsto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 137/2007, de 18 de Setembro, que aprovou o Plano Tecnológico da Educação.
Portaria n.º 256/2005 de 16 de Março - Classificação Nacional das Áreas de Educação e Formação.
Portaria n.º 224/2010 de 20 de Abril - altera o anexo à Portaria 731/2009.
Procedimentos - Certificação Competências TIC
Procedimentos para o acesso ao portal das escolas
Procedimentos para pedir a certificação através do portal das escolas
Processo de audiência prévia
Documentação - Certificação Competências TIC
Plano nacional de formação de competências Tic
Plano tecnológico de educação - programa de formação para 2010
Prazo final considerado para a realização das acções de formação
Certificação em competências digitais (nível 1) - percurso formativo
Competências associadas a docentes com bacharelato, licenciatura, pós-graduação, mestrado ou doutoramento
Portadores de diplomas microsoft literacia digital
Docentes - certificado de competências digitais - nível 1