Constituição e Funcionamento dos CFAE:
Formação contínua - Pessoal Docente:
Decreto-Lei n.º 22/2014 (Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores)
Despacho n.º 4595/2015 (Processo de avaliação, certificação e reconhecimento da formação acreditada)
Despacho n.º 5418/2015 (Acreditação de formadores - Correspondência entre as áreas de formação)
Despacho n.º 779/2019 (Prioridades de formação contínua e formação na dimensão científica e pedagógica)
Despacho n.º 6851-A/2019 (Altera o Despacho n.º 779/2019 e define a formação abrangida na DCP)
Despacho n.º 2053/2021 (Procede à segunda alteração do despacho n.º 779/2019)
Despacho n.º 4840/2023 (Procede à terceira alteração do despacho n.º 779/2019)
Portal da DGAE https://www.dgae.medu.pt/ficheiros/legislacao/gestao-de-recursos-humanos/pd-formacaocontinua
Formação Contínua - Pessoal Não Docente:
Portal da DGAE - Portal DGAE https://www.dgae.medu.pt/gestao-de-recursos-humanos/pessoal-nao-docente/formacao
