Portaria n.º 731/2009 de 7 de Julho - O presente diploma cria o Sistema de Formação e de Certificação em Competências TIC (tecnologias de informação e comunicação) para docentes em exercício de funções nos estabelecimentos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

Despacho n.º 27495/2009 de 23 de Dezembro -  Aprova os modelos de certificado de competências .

Despacho n.º 1264/2010 de 19 de Janeiro - Cria o sistema de formação e de certificação de competências TIC para docentes, previsto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 137/2007, de 18 de Setembro, que aprovou o Plano Tecnológico da Educação.

Portaria n.º 256/2005 de 16 de Março -  Classificação Nacional das Áreas de Educação e Formação.

Portaria n.º 224/2010 de 20 de Abril -  altera o anexo à Portaria 731/2009.